Governo pensa em deixar idosos aposentados no Reta

Segundo noticiado pelo jornal O Globo, na edição de hoje (http://oglobo.globo.com/economia/governo-quer-permitir-contratacao-por-hora-de-aposentados-21155838), o governo cogita em criar o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado (Reta). Será um regime de trabalho em que o aposentado com mais de 60 anos poderá ser contratado por hora, com jornada semanal máxima de 25 horas, sem contribuição para a Previdência Social, sem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e sem outros encargos para o empregador. E sem vínculo empregatício. A liberdade é a regra. Basta os interessados se acertarem, diz a notícia.

A estimativa é que cerca de 1,8 milhões de idosos aposentados entrem no mercado de trabalho nos próximos dez anos.

Meu comentário.

O governo Temer parece ter predileção por deixar os aposentados na reta, aqui com o trocadilho certo.

A notícia não informa de onde saiu tal ideia maluca. Alguém deveria avisar aos gênios que bolaram esse troço que idoso aposentado também é gente, e por isso é sujeito dos direitos fundamentais elencados no art. 7º da Carta da Republica e dos direitos trabalhistas determinados na legislação infraconstitucional. Um deles é ter sua Carteira de Trabalho anotada com o contrato de trabalho acertado, tácita ou verbalmente (CLT, art. 29), bem como registro em livro, ficha ou sistema eletrônico (CLT, art. 41). São as provas do vínculo empregatício.

A ideia parece sugerir que os idosos aposentados se transformarão em “PJ” (pessoa jurídica), e, nessa modalidade, prestarão serviços aos empresários. E tem gente que jura de pé junto que a nova lei da terceirização não admite a “pejotização”.

Os gênios também acreditam que empresários são bons samaritanos, e que por isso não deixarão de contratar jovens ou adultos para, em seu lugar, contratarem idosos aposentados. Afinal de contas, empresários não pensam apenas em seus lucros. Eles têm um profundo respeito e consideração pelo ser humano quando se trata de sopesar despesa e receita.

O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira vem comandando as discussões em torno da reforma da legislação trabalhista. É difícil acreditar que esteja cogitando em submeter idosos aposentados a regimes de trabalho indecentes, afrontado a agenda da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de promover a agenda pelo trabalho decente no País, que já estava em curso. Bom, ao menos até Michel Temer assumir o comando do País.

Aguardemos mais informações a respeito, pois é possível que logo venha um desmentido com o corriqueiro mal entendido. E fiquemos atentos às estripulias do governo Temer.